REGULAMENTAÇÃO DAS DIARISTAS

REGULAMENTAÇÃO DAS DIARISTAS

Diarista Legal. O programa Participação Popular, da TV Câmara debate a regulamentação das diaristas.

Está em análise na Câmara um projeto de lei que pode afetar a vida de dois milhões e meio de brasileiros. A proposta quer regulamentar a profissão de diarista e, com isso, acabar com disputas judiciais sobre o assunto. Pelo texto, diarista é o profissional que presta serviço no máximo duas vezes por semana para um mesmo contratante. O texto afirma ainda que a diarista terá que recolher contribuição à Previdência Social como autônoma ou contribuinte social. Com isso, passariam a ter direito a aposentadoria, auxílio-doença, licença-maternidade, entre outros benefícios. O Participação Popular vai discutir a regulamentação das diaristas com a deputada Sandra Rosado (PSDB/RN), da Comissão de Trabalho da Câmara, e com pessoas que representam as patroas, as diaristas, a Justiça e ONGs.

O programa vai ao ar na TV Câmara, na quinta-feira, dia 20 de maio, às 21h30. Acompanhe a produção do programa pelo blog participacao-popular.blogspot.com

A TV Câmara pode ser sintonizada no canal 27, em UHF, no Distrito Federal; e nos canais 14, da NET; 113, da Sky; 16, da TECSat; 235, da Direct TV; e por antena parabólica em todo o país. A programação também pode ser vista pela internet, no endereço www.tv.camara.gov.br. Nesse mesmo endereço é possível checar o canal da emissora em várias cidades.
Fernando Lopes - Produtor

Contatos: 3216-1618/1603