A Universidade de Brasília cumpriu, na noite de sexta-feira, sua última tarefa antes do julgamento do sistema de cotas pela Corte do Supremo Tribunal Federal. Em documento de 76 páginas, a UnB prestou informações sobre a política implantada na instituição em junho de 2004 e sobre os resultados atingidos. O texto esclarece a necessidade da reserva de vagas para negros no Distrito Federal e derruba as teses apresentadas pelo partido Democratas na ação contra a universidade.
“Esse documento reúne respostas aos itens da petição inicial. Procuramos demonstrar, com dados e citações, que as cotas são necessárias porque o sistema universal não provocava a inclusão da população negra”, explicou o procurador jurídico da UnB, Davi Diniz.
O texto também mostra que o procedimento adotado pelo partido Democratas não é o correto. A advogada Roberta Kaufmann entrou com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), mecanismo que só pode ser usado caso não haja nenhum outro disponível para acionar a Justiça. A melhor ferramenta, neste caso, seria uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
O julgamento da ação ainda não tem data marcada, mas os procuradores que trabalham na universidade apostam que o ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso no STF, vai colocar o tema em pauta ainda neste semestre.
“Lewandowski assumirá a presidência do Tribunal Superior Eleitoral, estará muito ocupado no segundo semestre, quando acontecem as eleições”, apontou o procurador Paulo Gustavo Carvalho, que assina o documento enviado ao Supremo na última sexta-feira. Até a data do julgamento, outras entidades apresentarão informações ao STF. Lewandowski também pode acionar os amicus curiae (amigos da Corte), especialistas que podem contribuir para a decisão sobre o assunto.
DEBATE – Até a o dia da apreciação, a UnB pretende aprofundar a discussão sobre a validade do sistema de cotas. O reitor José Geraldo de Sousa Junior sugeriu a realização de uma reunião com a advogada Indira Quaresma, da AGU, que vai fazer a sustentação oral favorável à universidade durante o julgamento.
Outra proposta é promover seminário para a comunidade interna e externa sobre a ação afirmativa da UnB. “Já fizemos isso outras vezes, mas vamos pensar em uma atividade com foco direto na ação do Democratas”, disse a professora Deborah Santos, assessora de Diversidade e Apoio aos Cotistas da UnB.
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